https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/itr/2014/PerguntaseRespostasITR2014.pdf
Este trabalho contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação
(Cosit) a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), mantido pela RFB.
O Perguntas e Respostas 2014 tornou-se possível com a colaboração de diversas
unidades integrantes da estrutura organizacional da RFB, citados anteriormente, que cederam
seus servidores para compor a equipe técnica responsável por sua elaboração.
Esta publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do
ITR, editada até 31 de julho de 2014 e busca uniformizar o entendimento quanto às questões
suscitadas. Além disso, está direcionada, especialmente, aos servidores que atuarão na
orientação aos contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2014.
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